Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 26/2016
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 19/05/2016
Data de publicação: 20/05/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 20/05/2016
Vigência:
Tema:
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, do expediente, do atendimento ao público, da distribuição dos feitos e das audiências nas 2ª e 3ª Varas do Trabalho no Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes. Dia 20/05/2016.
Indexação:
Suspensão; audiência; expediente; atendimento; VT; público; Fórum.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 26/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a falta de condições de trabalho nas 2ª e 3ª Varas do Trabalho localizadas no Fórum de Mogi das Cruzes, em razão do remanejamento de instalações, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema Pje, o expediente, o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e as audiências não realizadas nas 2ª e 3ª Varas do Trabalho do Fórum de Mogi das Cruzes, no dia 20 de maio de 2016.

Art. 2º No dia 23 de maio de 2016, fica suspenso apenas o atendimento ao público nas referidas 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Mogi das Cruzes.

Art. 3º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 19 de maio de 2016.


(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 20/05/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial