Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 02/2016
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 14/01/2016
Data de publicação: 18/01/2016
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 18/01/2016
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 81/2015. Feriados Fora da Sede.
Indexação:
Prazo; suspensão; Decreto; Fórum; audiência; distribuição; atendimento.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 81/2015

PORTARIA GP Nº 02/2016

Altera a Portaria GP nº 81/2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 7.332, de 12 de janeiro de 2016, que instituiu o dia 25 de janeiro como ponto facultativo no Município de Santos,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 81/2015, com relação ao Fórum Trabalhista de Santos, o dia 25 de janeiro como ponto facultativo.

Parágrafo único. Suspender, na data especificada no caput, os prazos processuais, as audiências, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de janeiro de 2016.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 18/01/2016

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial