Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 90/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/09/2017
Data de disponibilização: 29/09/2017
Fonte:
DeJT - CAD. ADM. 29/09/2017
Vigência:

Tema:
Reabre o prazo para inclusão de titulares e dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia.
Indexação: Inclusão; titulares; dependentes; benefício; auxílio saúde; protocolo; pecúnia; ressarcimento; documentação.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP nº 90/2017


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no §1º, do art. 13 da Portaria GP nº 36/2014 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Reabrir, excepcionalmente, no período de 03 a 31 de outubro de 2017 o prazo para a inclusão de titulares e seus dependentes no Auxílio Saúde em pecúnia, sendo que o ressarcimento ocorrerá a partir do mês subsequente ao do protocolo da completa documentação para obtenção do benefício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2017.



(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



DeJT - CAD. ADM. -  29/09/2017



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial