Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 17/2018
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 23/04/2018
Data de disponibilização: 24/04/2018
Fonte:
DeJT  CAD JUD. - 24/04/2018

Vigência:
Tema:
Determina a imediata disponibilização das matérias que compõem os arquivos não transmitidos ao DeJT em 20/04/2018.
Indexação: Instabilidade; transmissão; sistema; arquivos; publicação; DeJT; SAP-1; SAP-2; SAP-G; disponibilização; regularização; tramitação; feitos.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 17/2018



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instabilidade do sistema nacional do DEJT no dia 20 de abril de 2018 e a conseqüente falha na transmissão de arquivos para publicação naquela data;

CONSIDERANDO que as notificações não disponibilizadas referem-se a processos físicos em tramitação pelos sistemas SAP-1, SAP-2 e SAP-G, ensejando descompasso entre o registro do trâmite e os atos processuais efetivamente praticados;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o andamento processual dos feitos;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar a imediata disponibilização das matérias que compõem os arquivos não transmitidos, tomando-se todas as providências para completa regularização do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de abril de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal



DeJT TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. - 24/04/2018



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial