Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 25/2018
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 05/07/2018
Data de disponibilização: 05/07/2018
Fonte:
DeJT  CAD JUD. - 05/07/2018

Vigência:
Tema:
Publicações no DeJT de 04/07/2018
Indexação: Publicações; DeJT; processos físicos; SAP-1.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 25/2018


A DESEMBARGADORA PRESIDENTE REGIMENTAL E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a constatação de falha na transmissão de arquivo para disponibilização de publicações no DEJT de 04 de julho de 2018;

CONSIDERANDO que as notificações não disponibilizadas referem-se a processos físicos em tramitação pelo sistema SAP-1, ensejando descompasso entre o registro do trâmite e os atos processuais efetivamente praticados;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o andamento processual dos feitos;

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar a imediata disponibilização das matérias que compõem os arquivos não transmitidos, tomando-se todas as providências para completa regularização do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 05 de julho de 2018.


CÂNDIDA ALVES LEÃO
Desembargadora Presidente Regimental do Tribunal

JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal





DeJT TRT 2ª REGIÃO - CAD JUD. - 05/07/2018

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial

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