Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 01/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 12/01/2018
Data de disponibilização: 16/01/2018
Fonte:
DeJT- CAD. JUD - 16/01/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Alteração; Decreto municipal; Praia Grande; ponto; facultativo; Vara; suspensão; prazo; processual.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017.


PORTARIA GP Nº 01/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 6.308/2017, que instituiu o dia 19 de janeiro de 2018 como ponto facultativo no Município de Praia Grande,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Praia Grande, o dia 19 de janeiro de 2017 como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM - 17/01/2017
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial