Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 08/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 11/04/2018
Data de disponibilização: 13/04/2018
Fonte:
DeJT- CAD. JUD - 13/04/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 106/2017.
Indexação:
Alteração; Decreto municipal; Cubatão; ponto; facultativo; Vara.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 106/2017.


PORTARIA GP Nº 08/2018

Altera a Portaria GP nº 106/2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 10.686/2017, que instituiu o dia 19 de novembro (segunda-feira) como ponto facultativo no Município de Cubatão,

RESOLVE:

Art. 1º. Incluir na Portaria GP nº 106/2017, com relação ao Fórum Trabalhista de Cubatão, o dia 19 de novembro (segunda-feira) como ponto facultativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de abril de 2018.


WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. JUD - 13/04/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial