Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 22/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/04/2018
Data de disponibilização: 17/04/2018
Fonte:
DeJT- CAD. ADM.  17/04/2018
Vigência:
Tema:
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
Indexação:
PROAD; sistema; inventário; chaveiro; carimbo; dedetização; fragmentadora; manutenção; purificador de água; portão; equipamento; TI; toga; Magistrado; Juiz; vistoria; farmácia; inclusão; exclusão; reembolso; odontologia; pré-escolar; transporte; recadastramento; berçário; plano de saúde; GRU - restituição; GECJ - revisão; inscrição; vaga; benefício; qualificação; graduação; natalidade; sindicância; certidão; remoção; permuta; redistribuição; férias; despesa; currículo; auditoria; bens; suprimento de fundos; despesa de pessoal; ordens bancárias; proposta orçamentária; TIC; SAP; software; homologação; licença; gestante; IRPF - isenção; ergonomia; buffet; afastamento; avaliação; desempenho; posse; exercício; declaração;dependentes; distribuição; emissão; ordem bancária; honorários; intérprete; tradutor; crédito suplementar; contas; progamação; orçamento.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga a Portaria GP nº 100/2017
Revogada pela Portaria GP n° 62/2018


PORTARIA GP Nº 22/2018
Revogada pela Portaria GP n° 62/2018

Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, do Ato GP nº 13/2017, de 05 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Relacionar os assuntos recepcionados e tratados exclusivamente pelo sistema PROAD, a saber:

I. ADM - Acompanhamento de contratação;

II. ADM - Apenso para pagamento de notas fiscais;

III. ADM - Apuração de Penalidade ou Descumprimento Contratual;

IV. ADM - Aquisição de Bens, Serviços, Cursos e Palestras;

V. ADM - Aquisição de peças e serviços não inclusos no objeto;

VI. ADM - Atualização do Inventário;

VII. ADM - Chaveiro;

VIII. ADM - Dedetização;

IX. ADM - Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação sem Contrato;

X. ADM - Empréstimo de Fragmentadora;

XI. ADM - Entrega de equipamentos novos de TI;

XII. ADM - Fiscalização e Pagamento de Notas Fiscais;

XIII. ADM - Licitação;

XIV. ADM - Manutenção de Purificadores de Água;

XV. ADM - Manutenção em Portões de Aço;

XVI. ADM - Proc adm c/contrato (locação imóvel, dispensa/inexig, convênio, cessão espaço, adesão ata);

XVII. ADM - Processo interno da SPACL;

XVIII. ADM - Processo interno da SSAUDE;

XIX. ADM - Requisição de Togas;

XX. ADM - Solicitação de apoio do Cerimonial;

XXI. ADM - Solicitação de Carimbos;

XXII. ADM - Solicitação de Fornecimento de Material de Consumo e Bens Permanentes;

XXIII. ADM - Solicitação de serviço de buffet;

XXIV. ADM - Solicitar Retirada de Matl. de Expediente/Bens Permanentes exceto equipamentos de informática;

XXV. BENEF - Assistência odontológica (inclusão / exclusão);

XXVI. BENEF - Auxílio Saúde;

XXVII. BENEF - Auxílio Transporte (inclusão / alteração / recadastramento / alteração de valor / exclusão);

XXVIII. BENEF - Berçário (inscrição ou desistência de vaga);

XXIX. BENEF - Demonstrativo mensal de despesas com transporte rodoviário;

XXX. BENEF - Plano de Saúde (inclusão / alteração / exclusão);

XXXI. BENEF - Programa Assistência Farmacêutica (inclusão / exclusão / reembolso / alteração / suspensão);

XXXII. BENEF - Programa Assistência Pré-Escolar (inclusão/ manutenção/ exclusão);

XXXIII. BENEF - Termo de opção pelos benefícios - Art. 25 da Resolução nº 110/2012;

XXXIV. DGA - Solicitação de cadastro de novo assunto no PROAD;

XXXV. JUD - Restituição de GRU;

XXXVI. PRES - Requerimentos sobre gratificação por exercício cumulativo de jurisdição - GECJ;

XXXVII. RH - Abono de Horas;

XXXVIII. RH - Abono de permanência de magistrado;

XXXIX. RH - Abono de permanência de servidor;

XL. RH - Acompanhamento de cônjuge - Licença;

XLI. RH - Acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da administração;

XLII. RH - Adicional de Qualificação (Ações de treinamento e Promoção);

XLIII. RH - Adicional de Qualificação (Graduação);

XLIV. RH - Adicional de Qualificação (Pós-graduação);

XLV. RH - Alteração de nome, estado civil ou outro dado pessoal no sistema;

XLVI. RH - Aposentadoria compulsória - Servidor(a);

XLVII. RH - Aposentadoria especial - Servidor(a) portador de deficiência/exerce ativid sob condições espec;

XLVIII. RH - Aposentadoria por invalidez - Servidor(a);

XLIX. RH - Aposentadoria voluntária - Servidor(a);

L. RH - Auxílio Natalidade - Magistrados;

LI. RH - Auxílio Natalidade - Servidores;

LII. RH - Certidão de Adicional de Qualificação e Progressão Funcional;

LIII. RH - Certidão de histórico das funções comissionadas, cargos em comissão e/ou lotação de servidor;

LIV. RH - Certidão de Sindicância / Processo Administrativo Disciplinar;

LV. RH - Certidão de Tempo de Contribuição;

LVI. RH - Certidão para fins de concurso;

LVII. RH - Certidão para Redistribuição;

LVIII. RH - Certidão para Remoção por permuta;

LIX. RH - Certidão para Resolução nº 156/CNJ;

LX. RH - Concessão de afastamento;

LXI. RH - Conversão em pecúnia de férias de magistrado inativo;

LXII. RH - Cópia de avaliação de desempenho;

LXIII. RH - Cópia de Termo de Posse e Exercício de cargo efetivo (Servidor);

LXIV. RH - Declaração de Férias;

LXV. RH - Declaração de posse e exercício em cargo efetivo;

LXVI. RH - Declaração de vínculo com o TRT da 2ª Região;

LXVII. RH - Declaração para o INSS;

LXVIII. RH - Designação de dependentes para pensão estatutária;

LXIX. RH - Designação/Dispensa/Nomeação/Exoneração de Função Comissionada ou Cargo em Comissão;

LXX. RH - Horário de Estudante;

LXXI. RH - Inclusão de Dependentes para fins de Imposto de Renda;

LXXII. RH - Indenização de férias e ou licença prêmio de servidor inativo;

LXXIII. RH - Licença para tratar de interesses particulares;

LXXIV. RH - Licença-adotante - Magistrado;

LXXV. RH - Licença-adotante - Servidor;

LXXVI. RH - Manutenção financeira de FC/CJ por destituição durante gravidez, licenças gestante ou adotante;

LXXVII. RH - Marcação/alteração de férias fora do prazo;

LXXVIII. RH - Portaria de Substituição;

LXXIX. RH - Redistribuição por reciprocidade com o deslocamento de cargos ocupados;

LXXX. RH - Reembolso de despesas com deslocamento (exceto diárias);

LXXXI. RH - Remoção por motivo de saúde;

LXXXII. RH - Remoção por Permuta para outro Órgão da Justiça do Trabalho;

LXXXIII. RH - Reversão de aposentadoria;

LXXXIV. RH - Solicitação de Lei de origem de vaga de servidor;

LXXXV. RH - Solicitação de remoção interna de servidores por permuta;

LXXXVI. RH - Solicitação de Vacância/Exoneração;

LXXXVII. RH - Validação de Currículo - Remoção por permuta - Resolução CSJT Nº 110;

LXXXVIII. SAÚDE - Informação do Acidente de Serviço;

LXXXIX. SAÚDE - Isenção do IRPF - Magistrado(a) Inativo(a);

XC. SAÚDE - Isenção do IRPF - Servidor(a) Inativo(a);

XCI. SAÚDE - Licença - Doença em pessoa da Família - Magistrado(a);

XCII. SAÚDE - Licença - Doença em pessoa da Família - Servidor(a);

XCIII. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Magistrada;

XCIV. SAÚDE - Licença Gestante/Prorrogação - Servidora;

XCV. SAÚDE - Licença Médica Magistrado(a) - Pronto Atendimento;

XCVI. SAÚDE - Licença Médica Servidor(a) - Pronto atendimento;

XCVII. SAÚDE - Licença Natimorto - Magistrada/Servidora;

XCVIII. SAÚDE - Licença-aborto - Magistrada/Servidora;

XCIX. SAÚDE - Solicitação de Visita Técnica - Ergonomia em Ação;

C. SCI - Auditorias, Inspeções Administrativas e Fiscalizações com fundamento na Resolução CNJ nº 171/2013;

CI. SCI - Avaliação de Qualidade de Auditoria Interna;

CII. SCI - Monitoramento de Auditorias;

CIII. SCI - Solicitação de Documentos e Informações;

CIV. SCOF - Concessão de Suprimento de Fundos;

CV. SCOF - Cronograma anual de desembolso mensal - Despesa de pessoal;

CVI. SCOF - Distribuição por Grau de Jurisdição;

CVII. SCOF - Emissão da relação de ordens bancárias - RT;

CVIII. SCOF - Empenho para pagamento de folha de pessoal;

CIX. SCOF - Pagamento de requisições de honorários periciais e de tradutor e intérprete;

CX. SCOF - Pedido de crédito suplementar;

CXI. SCOF - Plano Plurianual (PPA);

CXII. SCOF - Prestação de contas anual;

CXIII. SCOF - Programação Orçamentária Anual;

CXIV. SCOF - Proposta Orçamentária Anual (Limites Referenciais);

CXV. SCOF - Proposta orçamentária prévia anual;

CXVI. SCOF - Solicitação de Recursos Financeiros ao CSJT;

CXVII. SSI - Aquisição de Bens e Contratação de Serviços no âmbito da SSI;

CXVIII. TIC - Processo de Apuração de Mau Uso de Ativo de TIC;

CXIX. TIC - Requisição de recursos para contratação de bens e serviços de TIC;

CXX. TIC - Solicitação de acesso a conteúdo bloqueado na Internet;

CXXI. TIC - Solicitação de ajuste na base de dados dos Sistemas de Acompanhamento Processuais - SAPs;

CXXII. TIC - Solicitação de homologação de software;

CXXIII. TIC - Solicitação de informações sobre ações praticadas em serviços de TIC (Log de acesso);

CXXIV. TIC - Solicitação de manutenção evolutiva, adaptativa ou de desenvolvimento de software.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de abril de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria GP nº 100/2017.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de abril de 2018.

(a)Wilson Fernandes
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - CAD. ADM. 17/04/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial