Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 58/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/09/2018
Data de disponibilização: 19/09/2018
Fonte:
DeJT - CAD. JUD. e CAD. ADM. -  19/09/2018
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria GP nº 85/2015, para revogar a previsão do art. 2º, I, “a”.
Indexação:
Alteração; portaria; revogação; dispositivo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 85/2015.
Revoga a Portaria GP nº 27/2018.


PORTARIA GP Nº 58/2018
Altera a Portaria GP nº 85/2015, para revogar a previsão do art. 2º, I, “a”.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício CGRPJe nº 18/2018, do Comitê Gestor do PJe-TRT da 2ª Região, que informa sobre a análise de problema técnico apresentado na remessa de processos eletrônicos ao 2º grau pelo Sistema Pje,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a alínea “a” do inciso I, do Art. 2º da GP nº 85/2015 e a Portaria GP nº 27/2018.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 17 de setembro de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DeJT - CAD. JUD. e CAD. ADM. - 19/09/2018
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial