CONSIDERANDO os expedientes de protocolo nº 4274/2018 e 5120/2018, apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 162/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que trata os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação do caput do art. 13 da Portaria GP nº 62/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

13. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, podendo apenas um dos períodos ter o mínimo de cinco dias, desde que assim requeridas pelo servidor, e de acordo com o interesse da Administração do Tribunal.

Art. 2º. Poderão ser reajustadas, entre os dias 12 e 17 de dezembro/2018, por solicitação da chefia imediata do interessado, que informará, pelo correio eletrônico frequencia@trtsp.jus.br, as alterações de datas e períodos, aos interessados que:

I. Tiveram férias homologadas para janeiro/2019;

II. Pretendam remarcar o primeiro período para janeiro/2019.

§1º. Outras alterações deverão ser realizadas por meio do SIGEP.

§2º. A antecipação de férias nos termos do inciso II será remunerada até o pagamento da folha normal de janeiro/2019.

Art. 3º. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de dezembro de 2018.