Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO CR Nº 26/1995
Origem: Corregedoria
Data de edição: 23/01/1995
Data de publicação: 26/01/1995
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 26/01/1995 - p. 75
Vigência:
Tema: Depósitos Judiciais. Complementa Provimento CR 13/91
Indexação:
Depósito; normas.
Situação: REVOGADO
Observações: Revoga Provimento CR nº 16/1992
Vide Provimento CR nº 49/2000


PROVIMENTO CR Nº 26/1995
de 23 de janeiro de 1995
(Revogado pelo Provimento CR nº 49/2000)


O Juiz OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, quando da publicação da Coletânea de Normas da Corregedoria, em janeiro de 1994, o art. 4º do Provimento CR 13/91 (antigo CR-2/91) já estava com a redação alterada pelos termos do Provimento CR-16/92 (antigo CR-2/92);

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Provimento CR-16/92 (antigo CR-2/92), mantidos, entretanto, os termos em que ele alterou o art. 4º do Provimento CR-13/91 (antigo CR-2/91).

Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, e cumpra-se.

São Paulo, 23 de janeiro de 1995.



OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 26/01/1995 - p. 75
REVOGADO PELO PROVIMENTO CR Nº 49/2000 - DOE - 15/08/2000

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