Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO SCR Nº 03/1973
Origem: Corregedoria
Data de edição: 1º/10/1973
Data de publicação: 03/10/1973
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 03/10/1973
Vigência:
Tema: Expedição de notificação às partes.
Indexação: Expedição; JCJ; secretaria; notificação.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Provimento CR 17/1992

PROVIMENTO SCR Nº 03/1973
de 1º de outubro de 1973
(Revogado pelo Provimento CR nº 17/1992)


O JUIZ HOMERO DINIZ GONÇALVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e Corregedor Regional, no uso de suas atribuições

R E S O L V E:

1º) Determinar aos Srs. Chefes de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento, que certifiquem, sempre, nos autos, a data da expedição de notificações às partes, das decisões.

2º) Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

São Paulo, em 1º de outubro de 1973.


HOMERO DINIZ GONÇALVES
Presidente do Tribunal
Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 03/10/1973
REVOGADO PELO PROVIMENTO CR Nº 17/1992 - DOE - 27/05/1992


Secretaria da Corregedoria
Serviço de Jurisprudência e Divulgação