Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO SCR Nº 03/1974
Origem: Corregedoria
Data de edição: 23/08/1974
Data de publicação: 27/08/1974
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 27/08/1974 - p. 24
Vigência:
Tema: Reclamações Trabalhistas. Distribuição diferenciada no período de 02/09/74 a 11/10/74.
Indexação: Resolução; instalação; JCJ; precatória.
Situação: INOPERANTE
Observações:

PROVIMENTO SCR Nº 03/1974
de 23 de agosto de 1974
(Inoperante)


O JUIZ HOMERO DINIZ GONÇALVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO E CORREGEDOR REGIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

Considerando Resolução tomada pelo E. Tribunal Regional, em sessão de 12/8/74, face à instalação, em 30/8/74, de nove (9) Juntas de Conciliação e Julgamento, na Capital,

RESOLVE:

1º) No período de 2/9/74 a 11/10/74, inclusive, as OPÇÕES, CARTAS PRECATÓRIAS e as RECLAMAÇÕES VERBAIS serão distribuídas, exclusivamente, para a 1ª à 23ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Sede. As Reclamações Trabalhistas por escrito serão distribuídas, no mesmo período, exclusivamente, às Juntas de Conciliação e Julgamento novas (24ª à 32ª Juntas);

2º) PUBLIQUE-SE;

3º) CUMPRA-SE.

HOMERO DINIZ GONÇALVES
Presidente do Tribunal
Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 27/08/1974 - p. 24
INOPERANTE


Secretaria da Corregedoria
Serviço de Jurisprudência e Divulgação