O JUIZ ANTONIO LAMARCA, Presidente do Tribunal e Corregedor Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

1º) Na liqüidação de sentença, por cálculos, o Juiz fixará prazo de dez dias para que as partes os apresentem, inclusive os juros e correção monetária;

2º) Inexistindo manifestação, ou havendo divergência, o Juiz designará Perito para preparar laudo contábil, em cinco dias, ressalvada a hipótese de homologação de uma das contas;

3º) Os honorários do contador serão fixados até o limite de 25% do salário mínimo vigente, pagos pelo executado;

4º) Nas reclamações plúrimas, observar-se-á o disposto no ítem 3º, multiplicando-se o valor encontrado pelo número de exeqüentes;

5º) Em casos especiais o arbitramento ficará a cargo do Juiz;

6º)Na sede, a Contadoria Judiciária encarregar-se-á dos cálculos, se não houver perito disponível;

7º) Revogam-se as disposições em contrário;

8º) Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de maio de 1981.




DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 19/05/1981 - p. 43 
REVOGADO PELO PROVIMENTO CR Nº 07/1988 - DOE - 17/08/1988