Normas do Tribunal


PROVIMENTO GP/CR Nº 18/2006
(Revogado pelo Provimento GP/CR nº 03/2007)

INTIMAÇÕES DOS ENTES PÚBLICOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (vide art. 1º)
Procuradoria Regional do Trabalho
Procurador-Chefe: Roberto Rangel Marcondes


- PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Min. Faz.) - (vide art. 3º)
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo
Procurador-Geral: Alice Vitória Fazendeiro de Oliveira Leite
Procuradores: Ivany dos Santos Ferreira
                      Simone Angher


- ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Procuradoria Regional da União em São Paulo - (vide art. 5º)
Titular: Antonio Levi Mendes
Procuradores: Rodrigo Ruiz
                      Gabriel Felipe de Souza


- ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região SP/MS - (vide art. 7º)
Titular: Antonio Felipe Padilha de Oliveira

IBAMA/SP - (vide art. 7º - Autarquias)
Procuradoria Geral Federal - PGF
Procuradoria Federal Especializada – IBAMA
Alameda Tietê, nº 637  – Cerqueira César
CEP: 01417-020 – São Paulo - SP
Procurador Federal/Chefe da Diajur – Georges Joseph Jazzar, OAB 108.735
Procuradores: Augusto Alves Ferreira, OAB/SP 84.322
                      Ana Cláudia Ferreira Pastore, OAB/SP 220.000
                      Beatriz de Araújo Leite Nacif, OAB/SP 186.663
                      Helio Potter Marchi, OAB/SP 73.765
                      José Augusto P. Araújo Jr., OAB/SP 53.356
                      Karina Grimaldi, OAB/SP 122.495
                      Rie Kawasaki, OAB/SP 202.700
                      Veridiana Bertogna, OAB/SP 210.268


- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
- Procuradoria Federal Especializada do INSS - (vide art. 9º)
Titular: Arlete Gonçalves Muniz
Rua 24 de Maio, nºs 208/250, 5º a 10º andares - Centro
01041-000 (CEP) - São Paulo/SP



- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
- Procuradoria dos Tribunais de SP – INSS - (vide art. 25)
Chefe do Serviço de Matéria Tributária: Graziela Ferreira Ledesma


- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS
PROCURADORIAS FORA DA SEDE - (vide § 1º do art. 20)

GUARULHOS – Tel.: (11) 6422-5785
Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.100 – 1º andar
CEP 07040-030 - Guarulhos/SP
Dra. Selma Simionato
Ferraz de Vasconcelos

Guarulhos
Itaquaquecetuba
Mogi das Cruzes
Poá
Suzano

JUNDIAÍ – Tel.: (11) 4586-2590
Rua Barão de Jundiaí, nº 1.150 – Centro – 2º Piso
Dra. Elisa Alves dos Santos Lima
Caieiras
Cajamar

OSASCO - Tel.: (11) 3686-1357
Pça. das Monções, nº 101
CEP 06233-902 - Osasco/SP
Dr. Eliseu Pereira Gonçalves
Barueri
Carapicuíba
Cotia
Jandira
Osasco

SANTOS – Tel.: (13) 3227-4559
Av. Epitácio Pessoa, nº 441
Dra. Mônica Baronte Monteiro Borges
Cubatão
Guarujá
Praia Grande
Santos
São Vicente

SANTO ANDRÉ- Tel.: (11) 4433-9452
Av. Adolfo Bastos, 520 - 5º andar
CEP 09041-000 - Santo André/SP
Dr. Dionísio Pereira de Souza
Santo André
Mauá
Ribeirão Pires
São Caetano do Sul

SÃO BERNARDO DO CAMPO - Tel.: (11) 4121-5372
Av. Newton Monteiro de Andrade, 81
CEP 09725-370 - São Bernardo do Campo/SP
Diadema
São Bernardo do Campo



- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - (vide art. 11)
Procuradoria Judicial
Chefe: Carmen Magali Cervantes Ghiselli
Relação das autarquias com defesa jurídica assumida pela Procuradoria Geral do Estado:
- AGEM (Agência Metropolitana da Baixada Santista)
- AGEMCAMP (Agência Metropolitana de Campinas)
- ARTESP (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte ou Agência de Transporte do Estado de São Paulo)
- CBPM (Caixa Beneficente da Polícia militar)
- CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia)
- DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)
- FAMEMA (Faculdade de Medicina de Marília)
- HC/RP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP)
- HC/SP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – São Paulo)
- IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia)
- SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias)
- SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades)
Sala nº 1, situada no 19º andar - Bloco B do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa".



Secretaria da Corregedoria
Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial