Provimento GP/CR 08/2009

PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2009

Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho para o cumprimento da META 2 instituída pelo CNJ, e dá outras providências.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto estabelecido na Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a instituição das metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009, descritas no Anexo II da Resolução nº 70 do CNJ;

CONSIDERANDO que a “meta 2” consiste na identificação e no julgamento em 2009, de todos os processos judiciais distribuídos (em 1º e 2º Graus e Tribunais Superiores) até 31/12/2005;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de ações eficazes para o seu fiel cumprimento, na forma do conjunto de medidas elaborado pelo grupo de Juízes Gestores da META 2, reunidos em workshop promovido pelo CNJ em 18 de junho de 2009,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar a conclusão do processo de atualização dos dados estatísticos até o dia 31 de julho de 2009, impreterivelmente, mediante o saneamento do sistema informatizado com o registro dos resultados dos processos já solucionados, descritos no Anexo I – Outros Processos, a fim de possibilitar a quantificação dos processos distribuídos em 1º Grau até o dia 31 de dezembro de 2005 e que não foram definitivamente julgados.

Art. 2º Determinar a identificação física de todos os processos constantes da META 2 com a aposição de tarja específica criada pelo CNJ, até o dia 30 de agosto de 2009.

Art. 3º Recomendar aos Magistrados de 1º Grau, com relação aos processos incluídos na META 2:

a.) o julgamento imediato dos processos aguardando redação de sentença (Anexo II – Processos Aguardando Redação de Sentença);

b.) a antecipação das datas das audiências, inclusive as de julgamento, porventura já agendadas para data posterior a 30 de outubro de 2009 (Anexos III – Processos com audiência agendada e IV – Processos em pauta de julgamento).

Art. 4º Constituir um “Grupo de Apoio – Meta 2” composto por Juízes do Trabalho Substitutos e Servidores que atuará com dedicação exclusiva nos processos identificados como saldo remanescente do Anexo I – Outros Processos e, discriminados no Anexo V – Processos adiados “sine die”, até a sua efetiva solução, mediante um plano de trabalho a ser definido após o cumprimento pelas Varas do disposto no artigo 1º.

Art. 5º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de julho de 2009

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)LAURA ROSSI
Desembargadora Corregedora do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 16/07/2009 - (Jud.)