Normas do Tribunal

Nome: PROVIMENTO GP Nº 03/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 21/07/2009
Data de publicação: 24/07/2009
Fonte: DOEletrônico TRT/2ª Reg - 24/07/2009
Vigência:
Tema:
Altera Provimento GP nº 01/2009.
Indexação:
Alteração; trâmite; celeridade.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Provimento GP nº 01/2009

PROVIMENTO GP Nº 03/2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de constantes adequações das normas para conferir maior celeridade aos trâmites processuais e os estudos que vêm sendo realizados por unidades afins deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Provimento GP nº 01/2009.

Art. 2º O parágrafo 1º do art. 2º do Provimento GP nº 01/2009 passa a ser parágrafo único.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 21 de julho de 2009.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOEletrônico
TRT/2ª Reg - 24/07/2009

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