A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 139 do Conselho Nacional de Justiça, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 150,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os normativos vigentes à realidade institucional e às determinações dos órgãos superiores,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Provimento GP nº 01/2009 para que § 2º do art. 2º passe a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Os embargos de declaração serão encaminhados ao prolator da decisão impugnada.”

Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 1º do Provimento GP nº 01/2009 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

São Paulo, 2 de outubro de 2012.

DOEletrônico TRT/2ª Reg - 04/10/2012