Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/12/2004
Data de publicação: sem publicação
Fonte:  
Vigência:
Tema: Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos.
Indexação: autos; tramitação preferencial; capa; sumaríssimo
Situação:
Observações: Vide Provimento CGJT nº 04/2002


Recomendação GP nº  02/2004,
de 13 de dezembro de 2004


Tendo em vista solicitação contida no Ofício Circular SECG nº 19/2004, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Presidência do Tribunal RECOMENDA aos Srs. Juízes e Servidores a rigorosa observância do Provimento CGJT nº 04/2002 que determina que todos os processos sujeitos à tramitação preferencial ou que se desenvolvam sob o rito sumaríssimo tragam essas informações impressas em suas capas, particularmente em relação aos agravos de instrumento, uma vez que, nessa espécie, esses registros nem sempre têm sido repetidos.



DORA VAZ TREVIÑO

Juíza Presidenta do Tribunal
 

Serviço de Jurisprudência e Divulgação