O Juiz JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO QUE:

1) inúmeros julgados de primeiro grau vêm se reportando, na parte dispositiva, aos fundamentos da sentença;

2) esse procedimento viola, frontalmente, o disposto no inc. III, do art.458, do C.P.C.;

3) os motivos das sentenças não fazem coisa julgada (art. 469, inc. I, do C.P.C.);

4) essa prática vem gerando, com muita freqüência, a nulidade da sentença pela instância “ad quem”,

RECOMENDA:

Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de primeiro grau de jurisdição a estrita observância aos termos da Recomendação CR-07/94 (antiga CR-01/94), no sentido de que, nas sentenças condenatórias, especifiquem, na parte dispositiva, os títulos da condenação, abstendo-se de se reportarem aos fundamentos.

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 30 de outubro de 1996.




DOE/SP-PJ Cad. 1 -  06/11/1996 - p.  (Adm.)