Normas do Tribunal

Nome: RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2003
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 17/09/2003
Data de publicação: 23/09/2003
26/09/2003
Fonte: DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte 1 - 23/09/2003 - p. 161  (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 26/09/2003 - p. 296  (Jud)
Vigência:
Tema: Empresas. Informações cadastrais. Informações no site da IMESP.
Indexação: Junta Comercial; internet; processos; Corregedoria-Geral;  execução; IMESP.
Situação: EM VIGOR
Observações:

RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº  04/2003
de 17 de setembro de 2003

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO que os dados cadastrais das empresas registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo encontram-se acessíveis para consulta, na internet;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar-se a tramitação dos processos em curso, e

CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para que se busquem meios de acesso rápido a tais informações, visando a eficácia nas execuções,

RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes e servidores que divulguem e orientem os jurisdicionados a obterem, via internet, as informações cadastrais das empresas registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP, no endereço www.imesp.com.br, link "Junta Digital".

Publique-se. Registre-se. Afixe-se.

São Paulo, 17 de setembro de 2003.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Vice-Presidente Administrativo,
no exercício da Presidência

 (a)CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ Cad. 1 - Parte 1 - 23/09/2003 - p. 161  (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 26/09/2003 - p. 296  (Jud)

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