Normas do Tribunal

Nome: EDITAL DE 31/10/2011
Origem: Presidência
Data de edição: 31/10/2011
Data de publicação: 01/11/2011
Fonte:
DOU - Seção 3, nº 210, p. 196 - 01/11/2011
Vigência:
Tema:
Abertura de processo de remoção para o TRT da 10ª Região no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
Indexação: Remoção; juiz; substituto; cargo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


EDITAL DE 31/10/2011


O DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, considerando o disciplinado pelo art. 5º da Resolução nº 21, de 23 de maio de 2006 do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como o contido no PA nº 5651/2011 (MA nº 135/2011), torna público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

1. DOS CARGOS VAGOS:


O procedimento de remoção observará os critérios estabelecidos na Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e destina-se ao provimento de dois cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região, conforme informa a DIPES (CI nº 281/ 2011).


2. DA INSCRIÇÃO:


No prazo de trinta dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, o interessado deverá formular pedido de remoção ao Presidente do Tribunal, instruído com certidão do Tribunal de origem com as informações abaixo indicadas, sob pena de indeferimento da inscrição.


2.1. Do seu pedido de remoção perante o Tribunal de origem;


2.2. Homologação de seu vitaliciamento;


2.3. Inexistência de processo disciplinar em curso;


2.4. Inexistência de retenção de processos fora do prazo legal, injustificadamente.


Este edital será publicado no Diário Oficial da União e, ainda, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no sítio do TRT10, na rede mundial de computadores.



RICARDO ALENCAR MACHADO


DOU - Seção 3, nº 210, p. 196 - 01/11/2011

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial