EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRT DA 14ª REGIÃO

A Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público o EDITAL de abertura de processo de remoção para o cargo de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região:

I - O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.

II - O referido processo destina-se ao provimento de 4 (quatro) cargos vagos de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

III - O requerimento de inscrição ao processo de remoção deverá ser formulado à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial da União, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e encaminhado ao seguinte endereço: Rua Almirante Barroso, nº 600, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76.801-901.

IV - O requerimento de inscrição ao processo de remoção deverá ser instruído com certidão expedida pelo Órgão de origem, em via original, contendo as seguintes informações acerca do interessado:

a) de obtenção do vitaliciamento;

b) de aprovação do pedido de remoção formulado junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão, de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção;

c) de que não responde a processo disciplinar;

d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

V - A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

VI - Publique-se no Diário Oficial da União.

Porto Velho, 8 de dezembro de 2009


DOU  - 16/12/2009