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EDITAL - TRT/14ª REGIÃO
ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ FEDERAL
DO TRABALHO SUBSTITUTO
A Excelentíssima
Desembargadora Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
tornar público o EDITAL de abertura de processo de remoção
para o cargo de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional
do Trabalho da 14ª Região:
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução
nº 21/2006,
do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no
Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada
a errata publicada em 29/06/2006;
II - O referido processo destina-se ao provimento de 5 (cinco) cargos vagos
de Juiz Federal do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região;
III - O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser formulado à Presidência deste Tribunal, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital
no Diário Oficial da União, considerando-se a data do protocolo
neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e encaminhado ao seguinte
endereço: Rua Almirante Barroso, nº 600, Centro, Porto Velho/RO,
CEP 76.801-901;
IV - O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser instruído com certidão expedida pelo Órgão
de origem, em via original, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de aprovação do pedido de remoção formulado
junto à origem ou, na ausência temporária desta concessão,
de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para
sua obtenção;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VANIA MARIA DO ROCHA ABENSUR
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