EDITAL DE 14 DE NOVEMBRO DE
2013
ABERTURA
DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho, Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições
legais, resolve
Tornar
público o EDITAL de abertura de processo de remoção
para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região:
I - O processo
de remoção obedecerá aos critérios preconizados
na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
2/6/2006, observada a errata publicada em 29/6/2006;
II - O referido
processo se destina ao provimento de 2 (dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho
Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
III - O requerimento
de inscrição ao processo de remoção deverá
ser formulado à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial
da União, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da
postagem junto aos Correios, e encaminhado ao seguinte endereço: Rua
Almirante Barroso, n. 600, Mocambo, Porto Velho/RO, CEP 76.801-901;
IV - O requerimento
de inscrição ao processo de remoção deverá
ser instruído com certidão expedida pelo Órgão
de origem, em via original, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção
do vitaliciamento;
b) de aprovação
do pedido de remoção formulado junto à origem ou, na
ausência temporária desta concessão, de que formulou
o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção;
c) de que
não responde a processo disciplinar;
d) de que
não retém, injustificadamente, autos em seu poder além
do prazo legal.
V - A ausência
de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará
o indeferimento da inscrição.
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
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