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EDITAL - TRT/17ª REGIÃO
A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO,
Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a
decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão
Administrativa realizada em 02.06.2010, resolve tornar público o EDITAL
DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006, observada
a errata publicada em 29.06.2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos
no âmbito deste Tribunal.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do presente Edital, considerando-se, para efeito
de contagem do prazo, a data do protocolo neste Regional ou da postagem,
via SEDEX, nos Correios, e endereçados à Secretaria-Geral da
Presidência, localizada na Rua Pietrângelo de Biase, nº 33,
7º Andar, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-190.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V.A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
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