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EDITAL - TRT/19ª REGIÃO
de 15 de janeiro de 2010
O Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando
a decisão proferida, por maioria, pelo Egrégio Tribunal Pleno
em Sessão Administrativa realizada em 14.1.2010, resolve:
TORNAR PÚBLICO o Edital de abertura de processo de remoção
para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no cargo
de Juiz do Trabalho Substituto:
I) O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça
da União em 2.6.2006, observada a publicação da errata
em 29.6.2006.
II) O processo de remoção destina-se ao provimento de um cargo
vago no âmbito deste Regional.
III) O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser formulado à Presidência deste Regional e protocolizado
no período de 30(trinta) dias contados da data da publicação
deste Edital.
IV) Somente serão considerados tempestivos os requerimentos protocolizados
no prazo previsto no item III, não se considerando outras datas, como
a de postagem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
V) O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser instruído com certidão, expedida pelo Órgão
de origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar; e
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
VI) A ausência de quaisquer das informações solicitadas
no item V acarretará o indeferimento da inscrição no
processo de remoção.
JORGE BASTOS DA NOVA MOREIRA
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