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EDITAL - TRT/21ª REGIÃO
de 18 de agosto de 2009
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006,
observada a errata publicada em 29/06/2006.
II - O referido processo destina-se ao provimento de 01 (um) cargo no âmbito
deste Regional, a vagar a partir de 01/10/2009, por força do ATO TRT
GP Nº 372/2009.
III - Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, localizada na Av. Capitão
Mor-Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59063-400, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital no Diário Oficial
da União.
IV - Considerar-se-á também, na contagem de prazo, a data
do protocolo do requerimento neste Regional ou a data da sua postagem, por
SEDEX, nos Correios.
V - Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
VI - A ausência de quaisquer informações relacionadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
Des. JOSÉ BARBOSA FILHO
DOU - 19/08/2009
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