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EDITAL - TRT/24ª REGIÃO
O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para
o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no cargo de Juiz
do Trabalho Substituto.
O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada
no Diário da Justiça da União em 2.6.2006, observada
a errata publicada em 29.6.2006.
O referido processo destina-se ao provimento de 3 (três) cargos vagos
no âmbito deste Regional.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo
neste Regional ou da postagem, por SEDEX, junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, sita na Rua Jornalista Belizário
Lima, 418, 8º andar, Vila Glória, Campo Grande, Mato Grosso do
Sul, CEP 79.004-912. Os requerimentos deverão ser instruídos
com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo
as seguintes informações 4 acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) e que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
A ausência de quaisquer das informações elencadas no
item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
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