TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 16, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA
4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna
público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para
o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I - O processo
destina-se ao provimento de 05 (cinco) cargos vagos no âmbito deste
Tribunal.
II - O requerimento
de inscrição deverá ser formulado à Presidência deste Tribunal,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do
presente Edital no Diário Oficial da União, considerando-se,
para efeito
de contagem do prazo, a data de protocolo neste TRT ou da postagem na
Empresa de Correios e Telégrafos, endereçando-o à
Secretaria Geral da Presidência, com endereço na Avenida Praia de Belas, n.
1.100, 11º andar, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, Rio Grande do
Sul, CEP 90110-903, ou pelo malote digital da Presidência.
III - O requerimento de inscrição
deverá ser instruído com certidão expedida pelo
Tribunal de origem, a qual deverá conter as seguintes informações:
a) o pedido
de remoção no Tribunal de origem;
b) a ausência
de processo disciplinar;
c) a não
retenção injustificada de autos em seu poder além do
prazo legal.
IV - A ausência
de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará
o indeferimento da inscrição.
V - Se o
número de juízes vitalícios inscritos for inferior ao
número
de cargos vagos (item I), poderão ser analisados os requerimentos
de juízes
em vitaliciamento.
VI - Publique-se
no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.
BEATRIZ RENCK