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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 5ª REGIÃO
EDITAL
Nº 18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da Quinta Região, Desembargador Valtércio Ronaldo
de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados nas Resoluções nºs
21/2006 e 112/2012,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicadas no Diário
da Justiça da União, respectivamente, em 02/06/2006, observada
a errata publicada em 29/06/2006, e em 10/09/2012.
2. O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos
de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.
3. Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos
ao Desembargador Presidente deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste edital, considerando-se a data
do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, aos cuidados do Secretário-Geral,
na sede do Tribunal situado à Rua Bela Vista do Cabral nº 121,
1º andar, Nazaré, Salvador, Bahia, CEP 40.055-000 (Fórum
Ministro Carlos Coqueijo Costa).
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto à
origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
5. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
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