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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 18 DE 17
DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
DESEMBARGADOR VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
RESOLVE:
tornar público EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região.
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos nas Resoluções nºs 21/2006
e 112/2012,
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicadas no Diário
da Justiça da União, respectivamente, em 02/06/2006 e 10/09/2012.
2. O referido processo destina-se ao provimento de 03 (três) cargos
vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.
3. Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos
ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste
Edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem
junto aos correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência,
aos cuidados do Secretário-Geral, na sede do Tribunal situado na
Rua Bela Vista do Cabral nº 121, 1º andar, Nazaré, Salvador,
Bahia, CEP 40.055-000 (Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa).
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
5. A ausência de quaisquer das informações enumeradas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
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