A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA MARIA ADNA AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Tornar público EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

1. O processo de remoção obedecerá aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 21/2006 e 112/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicadas no Diário da Justiça da União, respectivamente, em 02/06/2006 e 10/09/2012.

2. O referido processo destina-se ao provimento de 02 (dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto no âmbito deste Regional.

3. Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 11/01/2016, inclusive, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, aos cuidados da Secretária-Geral, na sede deste Tribunal, situado na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, 1º andar, Nazaré, Salvador, Bahia, CEP 40.055-000 (Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa).

4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:

a) de obtenção do vitaliciamento;

b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;

c) de que não responde a processo disciplinar;

d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

5. A ausência de quaisquer das informações enumeradas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.