|
EDITAL - TRT/7ª REGIÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, Desembargador Cláudio Soares Pires,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão
Ordinária, realizada em 07.02.2012,
RESOLVE
tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o cargo de
Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006.
II. Referido processo destina-se ao provimento futuro de 06 (seis) cargos
de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da
instalação das últimas 04 (quatro) Varas do Trabalho
criadas pela Lei
nº 12.411/2011 e das vagas decorrentes da promoção
de dois magistrados à Juízes de Segundo Grau.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do presente Edital no Diário Oficial da
União, considerandose, para efeito de contagem do prazo, a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, localizada na Av. Santos Dumont,
3384, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-162.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
CLÁUDIO SOARES PIRES
|