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EDITAL Nº 12/2010
TRT/8ª REGIÃO
ABERTURA
DE PROCESSO DE REMOÇÃO PARA JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, e considerando adecisão
proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão realizada em
11.03.2010, nos termos da Resolução TRT-8ª nº 115/2010,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
da 8ª Região em 22.03.2010, resolve, tornar público o
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional
do Trabalho da 8ª Região, no cargo de Juiz Federal do Trabalho
Substituto:
1. O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
n° 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006;
2. O referido processo destina-se ao provimento de 07 (SETE)) cargos vagos
no âmbito deste Regional;.
3. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo
neste Regional ou da postagem junto aos correios, e endereçados à
Secretaria de Recursos Humanos, na Travessa São Pedro, 746, 1º
Andar - Belém-PA, CEP: 66050-100;
4. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c de que não responde a processo disciplinar;
d de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
5. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
DOU - 07/12/2010 |