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EDITAL TRT/GP nº 01/2007
de 12 de fevereiro de 2007
*Retificada a sigla, conforme publicação no DJ, de 06/03/2007
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, usando das atribuições
que lhe conferem a lei e tendo em vista a decisão proferida pelo
egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 28 de novembro
de 2006, conforme a Certidão nº 186/2006, considerando a existência
de 4 (quatro) cargos vagos, atualmente, de Juiz do Trabalho Substituto, no
âmbito deste Regional, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE PROCESSO
DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, a ser promovido conforme as disposições contidas
na Resolução
nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da Justiça de 2 de junho de 2006 e retificada
no Diário de Justiça de 29 de junho de 2006.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência do TRT da 10ª Região, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, situada no Setor de Autarquias
Sul - Praça dos Tribunais Superiores, Bloco D, Brasília -
DF, CEP 70097-900, instruídos com certidão que comprove a
vitaliciedade e o atendimento ao disposto no art. 13 da Resolução
nº 021/2006 do CSJT*, bem como a formulação do
pedido de remoção no Órgão de origem.
A ausência de quaisquer dos documentos aqui estipulados acarretará
o indeferimento da inscrição, considerando-se, para efeito
do cumprimento do prazo, a data constante na chancela do protocolo deste
Tribunal ou da postagem nos correios.
FLÁVIA SIMÕES
FALCÃO
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