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EDITAL TRT/GP nº 02/2007
de 16 de fevereiro de 2007
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve tornar público o EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO
DE REMOÇÃO para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
I. O processo de remoção obedecerá aos critérios
preconizados na Resolução
nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em
02.06.2006, observada a errata publicada em 29.06.2006.
II. O referido processo destina-se ao provimento de 1 (um) cargo
vago no âmbito deste Regional.
III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados
à Presidência deste Tribunal , no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do edital, considerando-se a data do
protocolo neste Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados
à Secretaria-Geral da Presidência, sita na Rua Jornalista Belizário
Lima, nº 418, 8º andar, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.004-912.
IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão
expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações
acerca do interessado:
a) de obtenção de vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
à origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V. A ausência de quaisquer das informações elencadas
no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.
VI. Publique-se no Diário Oficial da União.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2007.
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região
DOU
- 23/02/2007 - p. 32
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