|
EDITAL SGP nº 07/2006
de 05 de março de 2007
A Juíza-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
a decisão proferida pelo Órgão Especial em Sessão
realiazada em 26/02/2007, nos termos da Resolução Administrativa
031/2007, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná
em 02/03/2007, RESOLVE, tornar público o EDITAL de
abertura de processo de remoção parao o Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto:
I - O processo de remoção obedecerá aos critérios
estabelecidos na Resolução
nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
publicada no Diário da União em 02/06/2006.
II - O processo de remoção destina-se ao provimento de dezessete
cargos vagos no âmbito deste Regional.
III - O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser formulado à Presidência deste Regional, no
período de 07/03/2007 a 09/04/2007 considerando a data de protocolo
neste Tribunal ou da postagem junto aos Correios, endereçando-o à
Secretaria-Geral da Presidência, com endereço na Rue Vicente
Machado, nº 147, 10º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP
80420-010.
IV - O requerimento de inscrição ao processo de remoção
deverá ser instruído com certidão, expedida pelo Órgão
de Origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado:
a) de obtenção do vitaliciamento;
b) de formulação de pedido de remoção junto
ao Tribunal de Origem;
c) de que não responde a processo disciplinar;
d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder
além do prazo legal.
V - A ausência de quaisquer das informações solicitadas
no item IV acarretará o indeferimento da inscrição no
processo de remoção.
Curitiba, 05 de março de 2007
(a) WANDA SANTI CARDOSO DA SILVA - Juíza Presidente
São Paulo, 09 de março de 2007
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 13/03/2007 - pp. 187/188 (adm.)
|