Normas do Tribunal Pleno

Nome: RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2007
Origem: Tribunal Pleno
Data de edição: 13/12/2007
Data de publicação: 17/12/2007
Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 17/12/2007 - p. 368 (Jud.)
Vigência:
Tema: Desembargadores das Turmas. Substituição. Alteração.
Indexação: Desembargador; juíz titular, magistrado, substituições
Situação: REVOGADA
Observações:


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2007
de 13 de dezembro de 2007
(Revogada pela Resolução Administrativa nº 02/2008)

Altera o artigo 1º da Resolução Administrativa nº 07/2006.
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Doutor ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2007, nos autos do Processo TRT/MA nº 70105.2007.000.02.00-0,

RESOLVE:

Alterar o artigo 1º da Resolução Administrativa nº 07/2006 que passará
a vigorar com a seguinte redação:

“O Tribunal Pleno, pela maioria absoluta dos seus membros, escolherá, na última sessão do mês de novembro, dentre a metade dos membros da lista de antigüidade, os Juízes Titulares das Varas do Trabalho, que durante o ano seguinte substituirão os Desembargadores das Turmas.”

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de dezembro de 2007.


(a) ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2008 - PUBLICADA NO DOELETRÔNICO DE 01/04/2008

Serviço de Jurisprudência e Divulgação