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Resolução
GP/CR/EJUD2 nº 01/2014
Altera a Resolução
GP/CR/EJUD2 nº 01/2013 que dispõe sobre a Comissão
de Vitaliciamento deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, A
CORREGEDORA REGIONAL E O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL - EJUD2, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução
GP/CR/EJUD2 nº 01/2013 que dispõe sobre a Comissão
de Vitaliciamento deste Tribunal e define as diretrizes das atividades tutoriais
nas modalidades presencial e à distância na formação
inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos em vitaliciamento;
CONSIDERANDO o Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 03/2013 que altera dispositivos do Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013 que dispõe sobre as Comissões
de Vitaliciamento no âmbito dos Tribunais,
RESOLVEM:
Art. 1º O caput
do art. 2º da Resolução GP/CR/EJUD nº 01/2013
passa vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º A Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal será
composta de 3 (três) Desembargadores do Trabalho sendo 1 (um) integrante
da Direção ou Conselho Consultivo da Escola Judicial - EJUD2,
eleitos por mandato coincidente com o dos demais integrantes da Administração,
na forma a ser regulada no Regimento Interno deste Tribunal, com a observância
do Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 1/2013.”
Art. 2º O Inciso
III do art. 3º da Resolução GP/CR/EJUD nº
01/2013 passa vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º .............................
..........................................
III.
Submissão à carga semestral e anual de horas-aula de atividades
de formação inicial nacionalmente definida pela Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
- ENAMAT, conjugadas com aulas teóricas e práticas, sob a supervisão
da EJUD2.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 20 de janeiro de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)ANELIA
LI CHUM
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
(a)CARLOS
ROBERTO HUSEK
Desembargador
do Trabalho Diretor da Escola Judicial - EJUD2
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 27/10/2014
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