|
Resolução
GP/CR/EJUD2 nº 02/2014
Altera a Resolução
GP/CR/EJUD2 nº 01/2013 que dispõe sobre a Comissão
de Vitaliciamento deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
A CORREGEDORA REGIONAL E O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL - EJUD2, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução
GP/CR/EJUD2 Nº 01/2013 que dispõe sobre a Comissão
de Vitaliciamento deste Tribunal e define as diretrizes das atividades tutoriais
nas modalidades presencial e à distância na formação
inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos em vitaliciamento;
CONSIDERANDO o Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 04/2014 que altera dispositivos do Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013 que dispõe sobre as Comissões
de Vitaliciamento no âmbito dos Tribunais,
RESOLVEM:
Art. 1º O art.
2º da Resolução GP/CR/EJUD nº 01/2013 passa vigorar
com a seguinte redação:
"Art.
2º A Comissão de Vitaliciamento deste Tribunal, sempre com
número ímpar de integrantes, será composta por, no mínimo,
3 (três) Desembargadores do Trabalho sendo 1 (um) integrante da Direção
ou Conselho Consultivo da Escola Judicial - EJUD2, eleitos por mandato coincidente
com o dos demais integrantes da Administração, na forma a ser
regulada no Regimento Interno deste Tribunal, com a observância do
Ato
Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013.
§ 1º Durante o mandato dos cargos diretivos em curso, que se
finda no ano de 2014, a composição da Comissão de Vitaliciamento,
publicada em portaria específica, será indicada pela Corregedoria
Regional.
§ 2º Até que a questão seja disciplinada pelo
Tribunal Pleno, a composição de novos membros, a cada biênio,
observará o procedimento previsto no art.
182 do Regimento Interno deste Tribunal para as Comissões Permanentes,
reservando-se, neste caso, ao Corregedor Regional eleito sua apresentação
ao Tribunal Pleno para oficialização."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 26 de junho de 2014.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)SONIA
MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional Regimental
(a)CARLOS
ROBERTO HUSEK
Desembargador
do Trabalho Diretor da Escola Judicial - EJUD2
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 30/06/2014
|