Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:
...........................................

18.14.1.2	218992-5	I3	S
18.14.1.2.1	218993-3	I3	S

............................................

18.14.21.16	218994-1	I4	S
18.14.21.16.1.1	218995-0	I4	S

...........................................

18.14.22.4 "b"

218996-8

I4

S

..........................................

18.14.22.4 "d"

218997-6

I4

S

.........................................

18.14.22.4 "f"	218998-4	I4	S
18.14.22.4.1.1	218999-2	I3	S

........................................

18.14.22.10	318001-8	I4	S
18.14. 22.11	318002-6	I4	S
18.14.22.13	318003-4	I2	S
18.14.22.13.1	318004-2	I2	S

.......................................

18.14.23.3 "a"

318005-0

I4

S

.......................................

18.14.23.3 "c"	318006-9	I4	S
18.14.23.3 "d"	318007-7	I4	S

......................................

18.14.23.3.1.1

318008-5

I4

S

.....................................

18.14.23.8

318009-3

I2

S

.....................................

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

30.4.1.4

130618-9

I2

S

.....................................

30.4.5.1

130619-7

I2

S

.....................................

30.5.4

130620-0

I3

M

.....................................

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA