Assento_4

ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1992

Dispõe sobre o cerimonial a ser observado na posse de Juízes investidos em Cargos de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas do Tribunal.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentias, e tendo em vista a resolução do Órgão Especial de 24.03.92 (Ata nº 09/92),

       RESOLVE baixar o seguinte

    ASSENTO REGIMENTAL

Art. 1º - A cerimônia de posse será presidida pelo Presidente do Tribunal.

Art. 2º - A posse de Juízes investidos em cargos de direção do Tribunal obedecerá a seguinte ordem na solenidade:

I - convite às autoridades que irão compor a mesa diretora;

II - execução do hino nacional;

III - leitura do termo de posse do Presidente empossado, que passa a presidir a sessão, seguindo-se a posse dos demais componentes dos cargos de direção;

IV - discurso do representante da classe dos advogados, do representante do Ministério Público, de um juiz do Tribunal e de um dos empossados;

V - encerramento da cerimônia pelo Presidente do Tribunal.

Art. 3º - A posse de Juiz Togado ou Classista obedecerá a seguinte ordem na solenidade:

I - convite às autoridades que irão compor a mesa diretora;

II - leitura dos termos de posse e de compromisso;

III - execução do hino nacional;

IV - encerramento da cerimônia pelo residente do Tribunal.

Art. 4º - As normas que regulam o cerimonial público e a ordem geral de precedência serão as constantes do Decreto Federal 70.274, de 9 de março de 1.972.

        Publique-se.
       São Paulo, 01 de setembro de 1992

NICOLAU DOS SANTOS NETO
Juiz Presidente do Tribunal

Publicado no DOE/SP-PJ de 04/09/1992 - p. 189

RETIFICAÇÃO

Retificando o ASSENTO REGIMENTAL nº 04/92, publicado neste Diário Oficial em 4.9.92, as fls. 189, que dispõe sobre o cerimonial a ser observado na posse de Juízes investidos em Cargos de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas do Tribunal: Onde se lê: "ASSENTAMENTO REGIMENTAL Nº 04/92...", leia-se: "ASSENTO REGIMENTAL º 04/92...".

NICOLAU DOS SANTOS NETO
Juiz Presidente do Tribunal

Publicado no DOE/SP-PJ de 09/09/1992 - p. 107