Tribunal Superior do Trabalho

ATOS
 
 
ATO Nº 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2004
Publicado no DOU de 06.02.2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Fixar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício 2004, nos termos do art. 69 da Lei 10.707/2003 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS


ANEXO 

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Artigo 8º da LRF c/c Artigo 69 da Lei nº 10.707/2003

                                          CATEGORIA "A"                                                   CATEGORIA "C"        

MÊS
PESSOAL E ENGARGOS SOCIAIS VINCULAÇÃO 310
PRECATÓRIOS ADM. DIRETA  VINCULAÇÃO 140
PRECATÓRIOS ADM. INDIRETA  VINCULAÇÃO 142
SENTENÇAS DE PEQUENO VALOR  VINCULAÇÃO 141
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL VINCULAÇÕES 412, 400 E 510 
RESTOS A PAGAR 
TOTAL GERAL
ATÉ JANEIRO

542.080.988

52.378.801

113.666.388

7.841.414

49.705.150

191.438

765.864.179
ATÉ FEVEREIRO

994.948.695

120.156.494

264.520.967

30.000.002

99.410.299

191.438

1.509.227.895
ATÉ MARÇO
1.380.157.691
170.757.384
415.293.697 30.000.002 149.115.449 191.438
2.145.515.661
ATÉ ABRIL
1.762.952.516
170.757.384
415.293.697
30.000.002
198.820.598
191.438
2.578.015.635
ATÉ MAIO
2.145.988.593
170.757.384
415.293.697
30.000.002
248.525.748
191.438
3.010.756.862
ATÉ JUNHO
3.638.666.444
170.757.384 415.293.697 30.000.002 298.230.897
191.438
3.553.139.862
ATÉ JULHO
3.019.313.664
170.757.384
415.293.697
30.000.002
347.936.047
191.438
3.983.492.232
ATÉ AGOSTO

3.397.795.233

170.757.384

415.293.697

30.000.002

397.641.196

191.438

4.411.678.950
ATÉ SETEMBRO

3.777.292.561

170.757.384

415.293.697

30.000.002


447.346.346

191.438

4.840.881.428
ATÉ OUTUBRO

4.15.689.649

170.757.384

415.293.697

30.000.002

497.051.495

191.438

5.269.983.665
ATÉ NOVEMBRO

4.722.698.913

170.757.384

415.293.697

30.000.002

546.756.645

191.438

5.885.698.079
ATÉ DEZEMBRO

5.080.724.985

170.757.384

415.293.697

30.000.002

596.461.794

191.438

6.293.429.300


NOTA: ESTE CRONOGRAMA SERÁ ALTERADO NOS CASOS DE APROVAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL E LIMITAÇÃO DE EMPENHO / MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA


Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Última Atualização em 09/02/2004