DeJT 01/02/2013
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Tema Novo da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1 nº 421
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DeJT 28/06/2012
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Temas Novos das Orientações
Jurisprudenciais da SDI-1 (419 e 420)
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DeJT 12/04/2012
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Tema Novo da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1 nº 418
Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-2 (157 e 158) |
DeJT 14/02/2012
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Temas Novos das Orientações
Jurisprudenciais da SDI-1 (412 a 417)
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| DeJT 19/09/2011 |
Republicação
da Orientação Jurisprudencial da SDC (30) |
DeJT 23/11/2010
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Republicação
da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 (62)
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DeJT 16/11/2010
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Republicação
da Orientação Jurisprudencial da SDC (19, 20 e
22)
Cancelamento
da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 (179)
Edição
da Orientação Jurisprudencial Transitória da SDI-1
(77)
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DeJT 22/10/2010
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 (406 a 411)
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DeJT 16/09/2010
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 (402 a
405)
Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (76)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial do Tribunal
Pleno (12 e 13)
Nova redação
da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 224
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DeJT 02/08/2010
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Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1 (397 a 401)
Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial Transitória da SDI-1 (74 e 75)
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DeJT
09/06/2010
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Temas
Novos da Orientaçao Jurisprudencial da SDI-1 (385 a 396)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (71 a 73)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-2 (154 a
156)
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DeJT 26/05/2010
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (69 e 70)
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DeJT
20/04/2010
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Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1 (374 a 384)
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DeJT 04/11/2009
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Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (68)
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DeJT
10/03/2009
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Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial da SDI-1 (373)
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DeJT
04/12/2008
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Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial Transitória da SDI-1 (62 a 67)
Temas Novos
da Orientação Jurisprudencial da SDI-2 (149
a 153)
Temas Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1(367 a 372)
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DJ
03.12.2008
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1
(367 a 372)
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DJ 20.05.2008
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1
(361 a 366)
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DJ
14.03.2008
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1
(353 a 360)
Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (60 e 61)
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DJ 25.04.2007
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial da SDI-1
(346 a 352)
Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial Transitória
da SDI-1 (59)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial do Tribunal
Pleno (6 a 11)
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DJ 18.10.2006
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Cancelamento
das Orientações Jurisprudenciais nºs 4
e 37 da SDC
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DJ 10.05.2006
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Cancelamento da Orientação
Jurisprudencial nº 138 da SDI-2
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DJ 22.11.2005
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Revisão
das OJs 175, 227, 248, 271 e 344 da SDI-1
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DJ 22.08.2005
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Alterações nas Orientações
Jurisprudenciais da SDI-2
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DJ 22.08.2005
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Cancelamento da Orientação
Jurisprudencial nº 33 da SDC
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DJ 05.07.2005
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Cancelamento da Orientação
Jurisprudencial nº 290 da SDI-1
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DJ 22.06.2005
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Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial
da SDI-1 (345)
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DJ 09.05.2005
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Republicação da Súmula
nº 368
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DJ 22.04.2005
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Publicação das Orientações
Jurisprudenciais Transitórias da SDI-1.
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DJ 22.04.2005
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Publicação das Orientações
Jurisprudenciais da SDI-1 já revisadas.
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DJ 22.04.2005
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Cancelamento das Orientações
Jurisprudenciais nºs 22 e 40 e Edição
da Orientação Jurisprudencial nº
148 da SDI-2
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DJ 22.04.2005
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Tema Novo das Orientações
Jurisprudenciais do Tribunal Pleno (nº 5)
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DJ 22.11.2004
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SDI-II: Tema nº 71 - Nova Redação
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DJ 10.11.2004
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Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial
da SDI-1 (344)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial
da SDI-2 (145 a 147)
Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial
Transitória da SDI-1 (32)
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| DJ
14.09.2004 |
Cancelamentos de Temas
de Orientações Jurisprudenciais:
SDI-1: Tema 263
SDI-I: Tema 320
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DJ 22.06.2004
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial
da SDI-1 (340 a 343)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial
da SDI-2 (143 a 144)
SDC:
Tema nº 1 - Cancelado
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DJ 05.05.2004
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Republicação
da Súmula nº 171
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DJ 04.05.2004
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Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial
da SDI-2 (129 a 142)
Temas
Novos da Orientação Jurisprudencial
da SDI-1 (335 a 339)
Nova
Redação do Tema nº 88
da SDI-1 (Republicação)
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DJ 27.04.2004
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Republicação
da Súmula nº 171
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DJ 16.04.2004
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Alterações nos
Temas de Orientações Jurisprudenciais:
SDI-I:
Tema nº 88 - Nova Redação
SDI-I:
Tema nº 87 - Nova Redação
SDI-II:
Tema nº 95 - Nova Redação
SDC:
Tema nº 24 - Cancelado
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DJ 17.03.2004
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Tema
Novo da Orientação Jurisprudencial
do Tribunal Pleno (nº 4)
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DJ 09.12.2003
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Temas
Novos da Orientação
Jurisprudencial do Tribunal Pleno (01 a 03)
Temas
Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-1 (322 a 334)
Temas
Novos da Orientação
Jurisprudencial da SDI-2 (124 a 128)
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DJ 02.12.2003
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Cancelamentos de
Temas de Orientações Jurisprudenciais
SDC:
Tema nº 14 - Cancelado
SDC:
Tema nº 21 - Cancelado
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DJ 24.11.2003
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Alterações
nos Temas de Orientações Jurisprudenciais:
SDC:
Tema nº 13 - Cancelado
SDI-1:
Tema nº 87 - Nova Redação
SDI-Transitória:
Tema nº 22 transformado no Tema
287 da SDI-1
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