Ato 01/2019

ATO Nº 1 DE 9 DE JANEIRO DE 2019
Publicado no DOU de 10/01/2019

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 11 da Resolução nº 13, de 21/3/2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21/3/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a IV.

Min. RENATO DE LACERDA PAIVA