CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATOS
ATO CSJT.GP.SG Nº 28/2019
Disponibilizado no DeJT de 19/02/2019


O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante do Processo Administrativo nº 506.009/2009-3;

CONSIDRANDO que as atividades do Comitê Gestor de Audiências Informatizadas - cgAUD foram absorvidas pelo Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico Instalado na Justiça do Trabalho - CGNPJe, instituído pela Resolução CSJT n.º 185 de 24 de março de 2017;

RESOLVE

Art. 1° Revogar o ATO CSJT.GP.SE. Nº 172, de 22 de outubro de 2009, que instituiu o Comitê Gestor de Audiências Informatizadas (cgGAUD).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2019.


JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Coordenadoria de Normas, Jurisprudência e Divulgação
Última atualização em 20/02/2019