Ato 41/2019

ATO CSJT.GP.SG Nº 41/2019

Altera o Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XVI, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO a proposição formulada pela Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos do Processo Administrativo Nº 506.729/2018-1,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o Quadro I do Anexo do ATO CSJT.GP.SG Nº 311/2018 - que aprovou o Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício 2019, a fim de que a inspeção in loco no TRT da 1ª Região, relativa à auditoria na área de Gestão de Obras, seja realizada no período de 6 a 10 de maio de 2019.

Art. 2º Republique-se o Quadro I do Anexo do ATO CSJT.GP.SG Nº 311/2018, a fim de constar a alteração promovida.

Art. 3ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

ANEXO

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho