Ato_8_2005

ATO REGIMENTAL Nº 8/2006
Publicado no DJU de 01.03.2006
(Revogada pela Resolução Administrativa nº 1295/2008 - DJ 09/05/2008)

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo Sr. Ministro Presidente Vantuil Abdala, presentes os Exmos Ministros Ronaldo Lopes Leal, Vice-Presidente, Rider Nogueira de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, José Luciano de Castilho Pereira, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, e o Exmo Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes, RESOLVEU, por unanimidade, aprovar o Ato Regimental n° 8, nos seguintes termos:

Art. 1° O art. 67 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 67...............................................

§ 1°A - Haverá pelo menos um integrante de cada Turma na composição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

......................................................"

Art. 2° Ficam revogados os §§ 1° e 2° do art. 63 e o parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.