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INFORMAÇÕES DE INTERESSE - OUTROS
ÓRGÃOS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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ATO CONJUNTO Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO
DE 2005
Publicado no
DOU de 07.10.2005
Instala o novo Comitê Gestor
da Autoridade Certificadora da Justiça.
OS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR
DA AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTIÇA, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL e DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO
a Resolução
Conjunta STJ/CJF nº 04/2005, que alterou a composição
do Comitê Gestor, da Comissão Técnica e do grupo de detentores
da Chave de Ativação da AC-JUS (custodiantes):
Art. 1º
- Instalam por este Ato o novo Comitê Gestor da ACJUS, constituído
na forma do disposto no Art. 2º da Resolução Conjunta
STJ/CJF nº
04/2005.
§ 1º
- No prazo de dez dias, a contar da publicação deste Ato, os
presidentes dos órgãos partícipes poderão escolher
representantes para integrar o Comitê Gestor e deverão indicar
nomes para compor a Comissão Técnica e o Grupo de Detentores
da Chave de Ativação da AC-JUS.
Art. 2º
- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
30 de setembro de 2005.
MINISTRO NELSON JOBIM
Presidente do
Supremo Tribunal Federal e do
Conselho Nacional
de Justiça
MINISTRO
EDSON VIDIGAL
Presidente do
Superior Tribunal de Justiça, do
Conselho da
Justiça Federal e do Comitê Gestor da
Autoridade Certificadora da Justiça,
MINISTRO
VANTUIL ABDALA
Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho e do
Conselho Superior
da Justiça do Trabalho
MINISTRO
CARLOS VELLOSO
Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral
MINISTRO
FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Vice-Presidente
do Superior Tribunal Militar
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
Última atualização
em 10/10/2005
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